Subsecretário da Receita do DF investigado por cancelamento ilegal de dívidas é exonerado
19/04/2024
(Foto: Reprodução) Decisão foi publicada no Diário Oficial do DF desta sexta-feira (19). Sebastião Melchior Pinheiro teria cancelado dívidas milionárias a pedido de empresa, segundo polícia. Sebastião Melchior Pinheiro.
TV Globo
O chefe da Subsecretaria da Receita do DF (Surec), Sebastião Melchior Pinheiro - investigado por cancelar ilegamente dívidas milionárias a pedido de uma empresa - foi exonerado de seu cargo. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta sexta (19).
Alvo da "Operação Publicanos", da Polícia Civil (PCDF), Melchior é suspeito de cancelar duas dívidas do Atacadão Dia a Dia, que totalizavam aproximadamente R$ 13 milhões (veja detalhes abaixo).
A Secretaria da Fazenda do DF disse que tomou conhecimento do caso e se colocou à disposição dos investigadores. Já o Atacadão Dia a Dia afirmou que "não houve cancelamento de débito e todas as obrigações tributárias foram plenamente adimplidas" (Veja notas mais abaixo). O g1 tenta contato com a defesa de Sebastião Melchior.
Investigação
Polícia investiga cancelamento de dívidas tributárias milionárias de rede atacadista
Na última quarta-feira (17), três mandados de busca e apreensão foram cumpridos na casa do investigado, na sede da Surec e em outro setor da Secretaria da Fazenda do DF.
São investigados os crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e crime contra a ordem tributária;
Conforme apurado pela TV Globo, a empresa que teria feito o pedido de cancelamento das dívidas foi a rede de supermercados Atacadão Dia a Dia.
Segundo a PCDF, há chances de envolvimento de outras pessoas no crime, além de outras práticas similares por Sebastião Melchior. Se houver condenação, as penas podem chegar a 20 anos de prisão.
O que diz o primeiro comunicado do Atacadão Dia a Dia de 17/04:
"O Atacadão Dia a Dia tem a satisfação de informar ao público que não houve cancelamento de débito e todas as obrigações tributárias foram plenamente adimplidas, conforme demonstram os extratos expedidos pela própria Secretaria de Fazenda.
A transparência e a responsabilidade fiscal são pilares que sustentam nossa operação.
Lamentamos, no entanto, a contínua atenção dispensada à nossa empresa pelo Promotor de Justiça, Sr. Rubin Lemos. O Atacadão Dia a Dia se orgulha de ser um dos maiores empregadores privados da região, com mais de 10.000 funcionários, e de ser líder em recolhimento de impostos no Distrito Federal. Nossa contribuição para a economia local e o bem-estar de nossos empregados são inquestionáveis.
Reiteramos nosso compromisso com a legalidade e a ética empresarial e continuamos abertos ao diálogo construtivo com todas os órgãos. Esperamos que futuras avaliações sejam conduzidas de forma razoável, refletindo os verdadeiros valores de nossa atuação
Ademais, destacamos que o Atacadão Dia a Dia está totalmente à disposição de todos os órgãos de justiça, de fiscalização e controle, incluindo o Ministério Público do Distrito Federal, representado pelo Excelentíssimo Senhor Promotor Rubin Lemos, o qual tem pleno conhecimento da integridade e retidão de nossas operações, constantemente fiscalizadas por Ele ao longo da última década."
O que diz o segundo comunicado do Atacadão Dia a Dia de 17/04:
"O Atacadão Dia a Dia tem a satisfação de informar ao público que todos os débitos referentes às obrigações tributárias se encontram regulares.
A transparência e a responsabilidade fiscal são pilares que sustentam nossa operação. Temos orgulho de ser um dos maiores empregadores da região, com um quadro de 10 mil colaboradores diretos e indiretos; além de ser líder em recolhimento de impostos no Distrito Federal. Nossa contribuição para a economia local e o bem-estar de nossos empregados e da comunidade são inquestionáveis.
Reiteramos nosso compromisso com a legalidade e a ética empresarial e com diálogo construtivo com todas as instâncias reguladoras. Confiamos no trabalho das autoridades públicas e na retidão do nosso trabalho. Estamos certos que a verdade dos fatos prevalecerá e que esta e as futuras avaliações serão conduzidas de forma justa e equânime, refletindo os verdadeiros valores que sempre orientaram a nossa atuação."
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